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Controladoria Geral > Modelos Padronizados > Lei 14.133/2021


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FLUXO ORDINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - INCISO I E II, ART 75 DA LEI 14.133/2021 - VERSÃO 22/01/2024 Clique para baixar
FLUXO ORDINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - INCISO IV, ALINEA "A", ART 75 DA LEI 14.133/2021 - VERSÃO 22/01/2024 Clique para baixar
SD - MODELO - SOLICITAÇÃO DE DEMANDA (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
SD - MODELO - RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE DEMANDA PELA CENTRAL DE COMPRAS (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
SD - MODELO - RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE DEMANDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
ETP - MODELO - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
ETPS - MODELO - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
ETP E ETPS - MODELO - RECEBIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE DO ETP OU ETPS (VERSÃO PUBLICADA EM 28/02/2023) Clique para baixar
TR - MODELO - TERMO DE REFERÊNCIA (VERSÃO 09/03/2023) Clique para baixar
TR (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) AQUISIÇÃO DE BENS - MODELO - TERMO DE REFERÊNCIA VERSÃO 1 - 11/01/2024 Clique para baixar
MODELO - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - VERSÃO 03/07/2023) Clique para baixar
MODELO - DECLARAÇÃO DE DISPÊNDIO - VERSÃO 03/07/2023) Clique para baixar
MODELO - CERTIDÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE OBJETO - COMUM OU LUXO (VERSÃO PUBLICADA 03/07/2023 Clique para baixar
MODELO - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA - VERSÃO 03/07/2023 Clique para baixar
MODELO - JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) - VERSÃO 19/01/2024 Clique para baixar
MODELO - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - VERSÃO 03/07/2023 Clique para baixar
MODELO - JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DE MINUTAS PADRONIZADAS Clique para baixar