Nova Lei de Licitações

Regulamentações

• DECRETO Nº 958/2023: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS PELA LEI 14.133/2021 E INSTITUI O PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO
• DECRETO Nº 950/2023: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA REGIDA PELA LEI 14.133/2021
• DECRETO Nº 900/2023: QUE REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 878/2023
• DECRETO Nº 886/2023: QUE INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
• DECRETO Nº 878/2023: (REVOGADO) – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DAS LEIS 8.666/1993 E 10.520/2002 E ÀS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023
• DECRETO Nº 869/2023: QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL 860-2023
• DECRETO Nº 860/2023: QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E INSTITUI A SOLICITAÇÃO DE DEMANDA
• DECRETO Nº 824/2022: QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
• DECRETO Nº 823/2022: QUE REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

Nomeações

• PORTARIA Nº 013/2024: DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO
• PORTARIA Nº 012/2024: DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO
• PORTARIA Nº 011/2024: DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
• PORTARIA Nº 517/2023: DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO
• PORTARIA Nº 424/2023: DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS
• PORTARIA Nº 337/2023: DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
• PORTARIA Nº 477/2022: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
• PORTARIA Nº 474/2022: DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO – ÁREA DA SAÚDE
• PORTARIA Nº 425/2022: CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PARA CAPACITAÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
• PORTARIA Nº 424/2022: CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 424/2022: CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES