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Status

Ano

Decreto 977/2024
Revogado
07/02/2024
Contratação de bens e serviços
Detalhes

Decreto 966/2023
Revogado
08/12/2023
Férias Coletivas SEMECEL
Detalhes

Decreto 946/2023
Revogado
21/09/2023
Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 915/2023
Revogado
13/06/2023
Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decreto 907/2023
Revogado
24/05/2023
Homologação do Processo Seletivo 04 de 2023
Detalhes

Decreto 903/2023
Revogado
11/05/2023
Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 884/2023
Revogado
00/00/0000
Altera a composição do CMAS
Detalhes

Decreto 878/2023
Revogado
20/03/2023
Marco Temporal da Lei de Licitações
Detalhes

Decreto 860/2023
Revogado
31/01/2023
Elaboração do Estudo Técnico nas Contratações
Detalhes

Decreto 855/2023
Revogado
19/01/2023
Homologação do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 853/2023
Revogado
19/01/2023
Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2023
Detalhes

Decreto 844/2022
Revogado
21/12/2022
Altera Composição dos membros do FUNDEB
Detalhes

Decreto 828/2022
Revogado
24/10/2022
Altera Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 812/2022
Revogado
18/08/2022
Regulamenta Campeonato Municipal de Futsal e Volei de Areia
Detalhes

Decreto 811/2022
Revogado
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 776/2022
Revogado
31/03/2022
Altera Composição de Membros do COMAE
Detalhes

Decreto 772/2022
Revogado
09/03/2022
Desapropriação para fins de construção de prédios públicos
Detalhes

Decreto 764/2022
Revogado
18/02/2022
Atualização dos valores das diárias do SAAE
Detalhes

Decreto 763/2022
Revogado
18/02/2022
Correção das Taxas do SAAE
Detalhes

Decreto 761/2022
Revogado
05/04/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes