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Status

Ano

Decreto 981/2024
Vigente
22/02/2024
Financeiro - Cancelamento de Restos a Pagar
Detalhes

Decreto 980/2024
Vigente
19/02/2024
Comissão do Processo Seletivo 01 de 2024 SEDEMAT
Detalhes

Decreto 979/2024
Vigente
14/02/2024
Desapropriação da Área de Transbordo
Detalhes

Decreto 978/2024
Vigente
09/02/2024
Nomeia membros do COMTUR
Detalhes

Decreto 977/2024
Vigente
09/02/2024
Republica-se - Regulamenta a fase preparatória das contratações pela Lei 14133 de 2021
Detalhes

Decreto 975/2024
Vigente
31/01/2024
Revoga o Processo Seletivo 07 de 2023
Detalhes

Decreto 974/2024
Vigente
29/01/2024
Revoga o Processo Seletivo 06 de 2023
Detalhes

Decreto 973/2024
Vigente
29/01/2024
Homologa o Processo Seletivo 09 de 2023
Detalhes

Decreto 972/2024
Vigente
24/01/2024
Homologa o Processo Seletivo 10 de 2023
Detalhes

Decreto 971/2024
Vigente
24/01/2024
Feriados e Pontos Facultativos de 2024
Detalhes

Decreto 970/2024
Vigente
22/02/2024
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 969/2024
Vigente
22/02/2024
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 965/2024
Vigente
24/01/2024
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 964/2024
Vigente
24/01/2024
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 963/2024
Vigente
24/01/2024
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 968/2023
Vigente
22/12/2023
Cronograma de Arrecadação 2024
Detalhes

Decreto 967/2023
Vigente
18/12/2023
Recesso do Final do Ano
Detalhes

Decreto 966/2023
Vigente
15/12/2023
Republica-se - Férias Coletivas SEMECEL
Detalhes

Decreto 962/2023
Vigente
04/12/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 10 de 2023 SEMECEL
Detalhes

Decreto 961/2023
Vigente
29/11/2023
Encerramento do Exercício de 2023
Detalhes

Decreto 960/2023
Vigente
11/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 959/2023
Vigente
24/11/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 09 de 2023 SEMECEL
Detalhes

Decreto 958/2023
Vigente
23/11/2023
Regras para Fiscalização de Contratos Administrativos
Detalhes

Decreto 957/2023
Vigente
14/11/2023
Prorroga o Processo Seletivo 06 de 2022
Detalhes

Decreto 956/2023
Vigente
07/12/2023
Regulamenta o Revezamento na Jornada de Trabalho
Detalhes

Decreto 955/2023
Vigente
12/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 954/2023
Vigente
13/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 953/2023
Vigente
13/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 952/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotações Orçamentária
Detalhes

Decreto 951/2023
Vigente
19/10/2023
Homologação do Processo Seletivo - Motorista de Veículos Leves
Detalhes

Decreto 950/2023
Vigente
16/10/2023
Contratação Direta
Detalhes

Decreto 949/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 948/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 947/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 946/2023
Vigente
26/09/2023
Republica-se - Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 945/2023
Vigente
20/09/2023
Taxa Municipal de Resíduo Sólido
Detalhes

Decreto 944/2023
Vigente
20/10/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 943/2023
Vigente
14/09/2023
Altera Composição COMAE
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Decreto 942/2023
Vigente
11/09/2023
Amplia o perímetro urbano
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Decreto 941/2023
Vigente
06/09/2023
Luto Oficial - Uérbio Teixeira Santana
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