Decreto 208/2016 |
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| Vigente |
| 18/01/2016 |
| DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 207/2016 |
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| Vigente |
| 07/01/2016 |
| APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 206/2016 |
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| Vigente |
| 11/01/2016 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 205/2015 |
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| Vigente |
| 04/12/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 199/2015 |
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| Vigente |
| 02/12/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 198/2015 |
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| Vigente |
| 02/12/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 197/2015 |
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| Vigente |
| 02/12/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 194/2015 |
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| Vigente |
| 04/11/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 191/2015 |
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| Vigente |
| 01/10/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 190/2015 |
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| Vigente |
| 01/10/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 189/2015 |
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| Vigente |
| 25/09/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 187/2015 |
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| Vigente |
| 01/09/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 186/2015 |
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| Vigente |
| 01/09/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 185/2015 |
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| Vigente |
| 01/09/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 183/2015 |
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| Vigente |
| 25/08/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 177/2015 |
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| Vigente |
| 05/08/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 176/2015 |
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| Vigente |
| 05/08/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 175/2015 |
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| Vigente |
| 05/08/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 172/2015 |
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| Vigente |
| 02/07/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 167/2015 |
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| Vigente |
| 02/07/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 166/2015 |
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| Vigente |
| 01/07/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 159/2015 |
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| Vigente |
| 01/06/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 158/2015 |
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| Vigente |
| 01/06/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 153/2015 |
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| Vigente |
| 18/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 152/2015 |
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| Vigente |
| 18/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 149/2015 |
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| Vigente |
| 04/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 148/2015 |
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| Vigente |
| 04/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 147/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 144/2015 |
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| Vigente |
| 01/04/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 141/2015 |
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| Vigente |
| 27/03/2015 |
| NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS, TRATORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSERÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 140/2015 |
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| Vigente |
| 27/03/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 139/2015 |
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| Vigente |
| 20/03/2015 |
| INSTITUI ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 138/2015 |
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| Vigente |
| 16/03/2015 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 137/2015 |
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| Vigente |
| 02/03/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 136/2015 |
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| Vigente |
| 26/02/2015 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Decreto 135/2015 |
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| Vigente |
| 11/02/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 134/2015 |
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| Vigente |
| 02/02/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 133/2015 |
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| Vigente |
| 26/01/2015 |
| DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 132/2015 |
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| Vigente |
| 21/01/2015 |
| REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 131/2015 |
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| Vigente |
| 14/01/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NO DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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