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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 906/2023
Vigente
19/05/2023
Homologação do Processo Seletivo 05 de 2023
Detalhes

Decreto 905/2023
Vigente
16/05/2023
Altera Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
Detalhes

Decreto 904/2023
Vigente
16/05/2023
Cria Comissão de Processo Seletivo para Atendente de Berçário
Detalhes

Decreto 903/2023
Revogado
11/05/2023
Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 902/2023
Vigente
10/05/2023
Constitui Comissão de Avaliação de ITBI
Detalhes

Decreto 901/2023
Vigente
08/05/2023
Financeiro - Cancelamento de Restos a Pagar
Detalhes

Decreto 900/2023
Vigente
05/05/2023
Revoga o Decreto Nº 878 - Marco Temporal da Lei de Licitações
Detalhes

Decreto 899/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 898/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 897/2023
Vigente
27/04/2023
Regulamenta Cobrança do ITBI
Detalhes

Decreto 896/2023
Vigente
27/04/2023
Altera Composição do FUNDEB
Detalhes

Decreto 895/2023
Vigente
26/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 894/2023
Vigente
24/04/2023
Altera a Composição do COMTUR
Detalhes

Decreto 893/2023
Vigente
19/04/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 05 de 2023
Detalhes

Decreto 892/2023
Vigente
19/04/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 04 de 2023
Detalhes

Decreto 891/2023
Vigente
14/04/2023
Declara Situação de Emergência em Segurança Pública Escolar
Detalhes

Decreto 890/2023
Vigente
25/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 889/2023
Vigente
17/05/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações
Detalhes

Decreto 888/2023
Vigente
17/05/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 887/2023
Vigente
25/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 886/2023
Vigente
05/04/2023
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras Municipais
Detalhes

Decreto 885/2023
Vigente
05/04/2023
Financeiro - Cancelamento de restos a pagar
Detalhes

Decreto 884/2023
Revogado
00/00/0000
Altera a composição do CMAS
Detalhes

Decreto 884/2023
Vigente
13/04/2023
Republica-se - Altera a Composição do CMAS
Detalhes

Decreto 883/2023
Vigente
28/03/2023
Ponto Facultativo 06 de Abril
Detalhes

Decreto 882/2023
Vigente
28/03/2023
Altera Decreto Nº 807
Detalhes

Decreto 881/2023
Vigente
27/03/2023
Luto Oficial - Sebastião Lázaro da Silva Bim
Detalhes

Decreto 880/2023
Vigente
21/03/2023
Luto Oficial - Flávio Augusto de Almeida
Detalhes

Decreto 879/2023
Vigente
21/03/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 878/2023
Revogado
20/03/2023
Marco Temporal da Lei de Licitações
Detalhes

Decreto 877/2023
Vigente
27/03/2023
Altera Composição COMDECOM
Detalhes

Decreto 876/2023
Vigente
13/03/2023
Homologação do Processo Seletivo para Professores de Educação Especial
Detalhes

Decreto 875/2023
Vigente
13/03/2023
Homologação do Processo Seletivo para Bolsa Estágio
Detalhes

Decreto 874/2023
Vigente
10/03/2023
Nomeia equipe de controle do SEAFIC
Detalhes

Decreto 873/2023
Vigente
25/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 872/2023
Vigente
25/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 871/2023
Vigente
25/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 870/2023
Vigente
02/03/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo do SAAE
Detalhes

Decreto 869/2023
Vigente
28/02/2023
Altera Anexos do Decreto Nº 860
Detalhes

Decreto 868/2023
Vigente
22/02/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo para Bolsa Estágio
Detalhes