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Parcerias Voluntárias


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  • 4 - Termo de Colaboração
    O presente Termo de Colaboração objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente para juntos promoverem a Cultura por meio de comunicação sem fins lucrativos de caráter cultural e social, a fim de auxiliar o custeio e manutenção da Entidade que tem como finalidade o fomento da cultura, lazer e entretenimento, além de divulgação de campanhas, programas e ações institucionais de interesse da Sociedade
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  • 4 - Extrato de Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Publico
    É considerado inexigível o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas, Entidade Civil de direito privado, sem fins lucrativos de caráter cultural e social, a fim de auxiliar o custeio e manutenção da Entidade que tem como finalidade o fomento da cultura, lazer e entretenimento, além de divulgação de campanhas, programas e ações institucionais de interesse da Sociedade Local
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  • 3 - Termo de Colaboração
    O presente Termo de Convênio objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente para juntos promoverem a segurança pública no Município de Paraíso das Águas/MS, realizando as despesas com recursos humanos necessários na manutenção da Segurança pública do Município, com as aquisições de materiais de expedientes e permanente, despesas com transporte de presos, assistir parcialmente a operacionalização do sistema de segurança pública, auxiliar o município na execução dos serviços exercidos na área de segurança do município, prestar auxílio moradia aos policiais que venham a residir no Município de Paraíso das Águas, custear despesas de capacitação e instalações em prédios públicos, alimentação com policiais, hospedagem, manutenção a operacionalização das polícias civil, militar e ambiental, tudo administrado pelo CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas/MS, além de outras despesas acumuladas, conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
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  • 3 - Extrato de Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Publico
    É considerado inexigível o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas. Entidade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, que adota os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência dentre as permitidas legalmente, que tem por finalidade principal a pratica da Segurança Pública do Município de Paraíso das Águas e a promoção de garantir melhores acomodações, bem com assegurar meios propícios aos policiais para facilitar o desenvolvimento pertinentes a manutenção da ordem e segurança pública
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  • 2 - Termo de Colaboração
    O presente Termo de Colaboração objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, para incentivar e auxiliar a entidade nas despesas da realização do 1º(primeiro) Rodeio de aniversário de Paraíso das Águas e em contrapartida a liberação da entrada franca nos dias 28,29,30 de setembro de 2017 e 01 de outubro de 2017 conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
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  • 2 - Extrato de Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Publico
    É considerado inexigível o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a FERMS - Federação de Rodeio de Mato Grosso do Sul . Entidade Civil sem fins econômicos ou sociedades comerciais dentre as permitidas legalmente, que tem por finalidade principal a pratica, o ensino e a promoção da cultura e dos esportes do Rodeio em todas as suas modalidades
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  • 1 - Termo de Colaboração
    O presente Termo de Colaboração objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente para a manutenção de pessoal da entidade com o fim de custear despesas referentes à Assistência no tratamento e recuperação de dependentes químicos e alcoólatra, em ação contínua, conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
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  • 1 - Extrato de Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Publico
    É considerado inexigível o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Comunidade Terapêutica Nova Esperança Chapadão do Sul – COTENEC. Entidade Civil, filantrópica, com duração indeterminada, sem distinção de nacionalidade, cor, culto, raça, crença política, fundada em 03 de maio de 2000, em caráter a proporcionar serviços na área psicossocial de adolescentes, jovens, adultos, idosos e das minorias toxicômanos ( álcool e drogas) do sexo masculino que visa a recuperação, prevenção reinserção social e apoio às famílias, pessoa jurídica sem fins lucrativos de direito privado, com sede e foro na cidade de Chapadão do Sul, qualificada como Organização da Sociedade Civil de interesse Público por despacho do Secretário Nacional de Justiça.
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  • 305 - Decreto
    “Regulamenta as parcerias entre o município de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências”.
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  • 13019 - LEI 13.019 /2014
    Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999
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