Novas conselheiras tutelares tomam posse em Paraíso das Águas

 

Publicado em: 21/09/2022 11:04 | Fonte/Agência: Daniela Lossávero

Whatsapp

 

Na última segunda-feira, dia 19 de setembro, o Executivo Municipal de Paraíso das Águas, deu posse às novas conselheiras tutelares eleitas: Ana Bueno, Janete Duarte e Daniele Avelar. A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal.

Entre os presentes no evento estava o prefeito em exercício Roberto Carlos da Silva acompanhado do o presidente da Câmara Municipal,  Profº Leonardo Corniani Dias, da representante da secretária municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Andréa Marques de Azevedo, da presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Luana Pereira da Silva e do vereador José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo).

O Conselho Tutelar é um órgão subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Funções legais do Conselho Tutelar

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

-À crianças e adolescentes;

-Aos pais ou responsáveis;

-Às entidades de atendimento;

-Ao Poder Executivo;

-À autoridade judiciária;

 

-Ao Ministério Público;

-Às suas próprias decisões.

 

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS