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Carreta da Justiça esteve em Paraíso das Águas e atendeu 320 pessoas em dois dias de trabalho

 

Publicado em: 08/02/2023 15:59 | Fonte/Agência: Daniela Lossávero

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A Carreta da Justiça esteve em Paraíso das Águas entre os dias 06 e 07 de fevereiro prestando diversos atendimentos ao cidadão dos municípios de Paraíso das Águas e de Chapadão do Sul.

Entre os serviços prestados, a Carreta da Justiça realizou:

-RUE e sua conversão em casamento: 37

-Divórcios: 07

-Alimentos: 02

- Dissolução de União Estável: 01

- Reconhecimento de Paternidade: 01

- Número de Ações Abertas: 48

- Defensoria Pública: 20

- Agendamentos, Atendimentos, Consultas, Informações e Orientações Gerais: 180

-Cadastro/ Circulação Total de Pessoas: 320

Estiveram participando dos procedimentos realizados pela Carreta da Justiça o juiz de direito David de Oliveira Filho, o promotor de justiça Matheus Macedo Cartapatti,  e o defensor publico Ernany Andrade Machado.

O prefeito municipal Anízio Andrade, acompanhado do vice prefeito Roberto Carlos e da secretária de assistência social Rozilda Pereira esteve na Carreta cumprimentando e agradecendo os profissionais pelo atendimento realizado no município.

A Carreta da Justiça tem o apoio da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, que se responsabiliza por todo o suporte necessário para a excelência dos atendimentos realizados.

Justiça em Movimento: No ano de 2016, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou a contar com 79 comarcas, embora apenas 54 estejam instaladas.

Para que isso fosse possível, no dia 24 de agosto, foi sancionada a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional acrescentando o art. 112-A à Carta Magna de MS, e a Lei nº 4.905/2016, que criou a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário. Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.

Assim consolidou-se a iniciativa do Presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, no biênio 2015/2016, e na prática todos os municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca. Enquanto as novas 25 comarcas não são instaladas, a população dessas cidades é atendida pela Carreta da Justiça, como parte do programa "Judiciário em Movimento", que transformou o sonho de inúmeras pessoas em realidade ao fornecer atendimento local, feito pelo Judiciário, sem necessidade de deslocamento.

 

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS