Legislação

Filtro

• Status: Revogado
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 694
• Lei 11
• Portaria 4599

Status

• Revogado 12
• Vigente 5292

Ano

• 2023 35
• 2022 103
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 860/2023
Status: Revogado
Data de Publicação: 31/01/2023
Súmula: Elaboração do Estudo Técnico nas Contratações
Detalhes

Decreto 855/2023
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/01/2023
Súmula: Homologação do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 853/2023
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/01/2023
Súmula: Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2023
Detalhes