Legislação

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• Status: Revogado
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 694
• Lei 11
• Portaria 4599

Status

• Revogado 12
• Vigente 5292

Ano

• 2023 35
• 2022 103
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 844/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Altera Composição dos membros do FUNDEB
Detalhes

Decreto 828/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 24/10/2022
Súmula: Altera Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 812/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 18/08/2022
Súmula: Regulamenta Campeonato Municipal de Futsal e Volei de Areia
Detalhes

Decreto 811/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 20/09/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 776/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: Altera Composição de Membros do COMAE
Detalhes

Decreto 772/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 09/03/2022
Súmula: Desapropriação para fins de construção de prédios públicos
Detalhes

Decreto 764/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 18/02/2022
Súmula: Atualização dos valores das diárias do SAAE
Detalhes

Decreto 763/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 18/02/2022
Súmula: Correção das Taxas do SAAE
Detalhes

Decreto 761/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes