Decreto 77/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 77/2013 |
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Vigente |
01/03/2013 |
NOMEAÇÃO AO SENHOR ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 76/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HIPERDIA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 76/2013 |
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Vigente |
01/03/2013 |
NOMEAÇÃO AO SENHOR BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS COMO CHEFE DE NÚCLEO |
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Decreto 75/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GESTANTE BERÇO DA VIDA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 75/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SERVIDORA MARLENE PANIAGO DOS SANTOS COMO ASSISTENTE II |
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Portaria 74/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO AO SENHOR LAERT CORREA RODRIGUES COMO CHEFE DE NÚCLEO |
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Decreto 74/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTES, GESTANTES , IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto 73/2013 |
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Vigente |
03/12/2013 |
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 73/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA ODMARCIA GOMES DE BARROS COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 72/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR VENAL PARA FINS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 72/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 71/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 71/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
DESIGNAÇÃO A SERVIDORA SELMA CRISTINA DA SILVA COMO DIRETORA ESCOLAR |
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Decreto 70/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 70/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
DESIGNAÇÃO AO SERVIDOR JOÃO DONIZETE CORSINI COMO DIRETOR ESCOLAR |
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Decreto 69/2013 |
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Vigente |
18/11/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 69/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO AO SERVIDOR MARCIO ROGERIO FELIPE CORREA COMO DIRETOR ESCOLAR |
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Portaria 68/2013 |
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Vigente |
18/11/2013 |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 68/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO AO SENHOR WAGNER ALVES SAMPAIO COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 67/2013 |
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Vigente |
13/11/2013 |
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 67/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO AO SERVIDOR DANNER SIENA COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 66/2013 |
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Vigente |
11/11/2013 |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 66/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
EXONERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA JOSEFA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA DO CARGO DE ASSISTENTE II |
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Decreto 65/2013 |
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Vigente |
01/11/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 65/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A0 SENHOR FERNANDO DE BRITO COMO DIRETOR EXECUTIVO |
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Decreto 64/2013 |
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Vigente |
31/10/2013 |
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 64/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SERVIDORA PATRICIA ORTIZ PEREIRA DE ALMEIDA |
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Decreto 63/2013 |
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Vigente |
31/10/2013 |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 63/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA RONIS MARTINS DIAS COMO ASSISTENTE II |
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Decreto 62/2013 |
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Vigente |
25/10/2013 |
INSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 62/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA NEUSIMAR LOPES GOMES COMO ASSISTENTE II |
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Decreto 61/2013 |
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Vigente |
21/10/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA RURAL COM 7,6720 HECTARES, NA COMUNIDADE DE BELA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 61/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA FRANCISCA ABADIA DE SOUZA SILVA COMO ASSISTENTE II |
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Decreto 60/2013 |
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Vigente |
02/10/2013 |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DAS PESQUISAS DE PREÇOS NECESSÁRIAS NAS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 60/2013 |
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Vigente |
20/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA KEYLIANE AMORIM QUEIROZ COMO ASSISTENTE I |
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Decreto 59/2013 |
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Vigente |
02/10/2013 |
DISPÕE SOBRE O PREGÃO REALIZADO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 59/2013 |
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Vigente |
14/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA VANESSA BARROSO DE LIMA COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decreto 58/2013 |
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Vigente |
01/10/2013 |
ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE LICITATÓRIA DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 58/2013 |
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Vigente |
14/02/2013 |
NOMEAÇÃO A SENHORA RAQUEL RODRIGUES DE MENEZES RIBEIRO |
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