Decreto 108/2014 |
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Vigente |
15/08/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 107/2014 |
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Vigente |
01/08/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 106/2014 |
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Vigente |
01/08/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 105/2014 |
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Vigente |
28/07/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 104/2014 |
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Vigente |
14/07/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PDP DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 103/2014 |
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Vigente |
10/07/2014 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ACONCHEGO DO MEU LAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA DE CASAS PULVERIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 102/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 101/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, SUBSTITUI SEU SECRETARIO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 100/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 99/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 98/2014 |
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Vigente |
04/06/2014 |
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto 97/2014 |
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Vigente |
02/06/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 96/2014 |
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Vigente |
02/06/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 95/2014 |
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Vigente |
05/05/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 94/2014 |
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Vigente |
30/04/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 93/2014 |
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Vigente |
25/04/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 92/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 17 DE ABRIL E FERIADO NOS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 91/2014 |
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Vigente |
01/04/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 90/2014 |
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Vigente |
03/03/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 89/2014 |
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Vigente |
26/02/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 88/2014 |
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Vigente |
07/02/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 87/2014 |
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Vigente |
03/02/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 86/2014 |
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Vigente |
29/01/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 85/2014 |
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Vigente |
15/01/2014 |
DECLARA O PONTO NO DIA 20 DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 84/2014 |
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Vigente |
10/01/2014 |
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 83/2014 |
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Vigente |
02/01/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 82/2014 |
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Vigente |
02/01/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 81/2013 |
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Vigente |
20/12/2013 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS OU NÃO ENCONTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 80/2013 |
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Vigente |
19/12/2013 |
ESTABELECE AS REGRAS PARA REAVALIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA DEPRECIAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 79/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 78/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 77/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 76/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HIPERDIA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 75/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GESTANTE BERÇO DA VIDA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 74/2013 |
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Vigente |
18/12/2013 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTES, GESTANTES , IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto 73/2013 |
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Vigente |
03/12/2013 |
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 72/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR VENAL PARA FINS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 71/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 70/2013 |
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Vigente |
02/12/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 69/2013 |
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Vigente |
18/11/2013 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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