Decreto 166/2015 |
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| Vigente |
| 01/07/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 159/2015 |
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| Vigente |
| 01/06/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 158/2015 |
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| Vigente |
| 01/06/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 153/2015 |
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| Vigente |
| 18/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 152/2015 |
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| Vigente |
| 18/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 149/2015 |
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| Vigente |
| 04/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 148/2015 |
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| Vigente |
| 04/05/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 147/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 144/2015 |
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| Vigente |
| 01/04/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 141/2015 |
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| Vigente |
| 27/03/2015 |
| NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS, TRATORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSERÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 140/2015 |
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| Vigente |
| 27/03/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 139/2015 |
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| Vigente |
| 20/03/2015 |
| INSTITUI ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 138/2015 |
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| Vigente |
| 16/03/2015 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 137/2015 |
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| Vigente |
| 02/03/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 136/2015 |
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| Vigente |
| 26/02/2015 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Decreto 135/2015 |
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| Vigente |
| 11/02/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 134/2015 |
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| Vigente |
| 02/02/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 133/2015 |
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| Vigente |
| 26/01/2015 |
| DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 132/2015 |
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| Vigente |
| 21/01/2015 |
| REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 131/2015 |
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| Vigente |
| 14/01/2015 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NO DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 130/2015 |
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| Vigente |
| 14/01/2015 |
| DISPÕE SOBRE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXCECUTIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 129/2015 |
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| Vigente |
| 05/01/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 128/2015 |
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| Vigente |
| 05/01/2015 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 127/2014 |
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| Vigente |
| 22/12/2014 |
| DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 126/2014 |
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| Vigente |
| 22/12/2014 |
| DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 125/2014 |
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| Vigente |
| 17/12/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 124/2014 |
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| Vigente |
| 17/12/2014 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 123/2014 |
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| Vigente |
| 15/12/2014 |
| DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO 2014 A 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 121/2014 |
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| Vigente |
| 01/12/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 120/2014 |
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| Vigente |
| 01/12/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 119/2014 |
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| Vigente |
| 03/11/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 118/2014 |
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| Vigente |
| 03/11/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 117/2014 |
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| Vigente |
| 03/11/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 116/2014 |
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| Vigente |
| 03/11/2014 |
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 115/2014 |
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| Vigente |
| 23/10/2014 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 114/2014 |
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| Vigente |
| 21/10/2014 |
| DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 113/2014 |
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| Vigente |
| 01/10/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 111/2014 |
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| Vigente |
| 24/09/2014 |
| DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 110/2014 |
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| Vigente |
| 01/09/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 109/2014 |
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| Vigente |
| 01/09/2014 |
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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