Decreto 238/2016 |
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Vigente |
01/06/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 237/2016 |
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Vigente |
01/06/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 236/2016 |
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Vigente |
24/05/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 235/2016 |
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Vigente |
06/05/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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Decreto 234/2016 |
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Vigente |
06/05/2016 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO OFICIAL DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 233/2016 |
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Vigente |
02/05/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 232/2016 |
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Vigente |
02/05/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 231/2016 |
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Vigente |
02/05/2016 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 230/2016 |
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Vigente |
02/05/2016 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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Decreto 229/2016 |
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Vigente |
26/04/2016 |
ALTERA A DATA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 228/2016 |
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Vigente |
26/04/2016 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS REFERENTE AO EDITAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 227/2016 |
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Vigente |
20/04/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 226/2016 |
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Vigente |
01/04/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 225/2016 |
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Vigente |
01/04/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 224/2016 |
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Vigente |
01/04/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 223/2016 |
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Vigente |
28/03/2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO S.I.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 222/2016 |
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Vigente |
23/03/2016 |
ALTERA O CAPITULO DO ART 1º DO DECRETO Nº 151 DE 18 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 222/2016 |
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Vigente |
23/03/2016 |
ALTERA O CAPITULO DO ART 1º DO DECRETO Nº 151 DE 18 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 221/2016 |
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Vigente |
21/03/2016 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 220/2016 |
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Vigente |
21/03/2016 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 219/2016 |
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Vigente |
03/03/2016 |
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 218/2016 |
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Vigente |
01/03/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 217/2016 |
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Vigente |
24/02/2016 |
ABRE CREDITO POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 216/2016 |
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Vigente |
22/02/2016 |
CONVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 215/2016 |
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Vigente |
18/02/2016 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 214/2016 |
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Vigente |
12/02/2016 |
REVOGA O Nº 181 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. |
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Decreto 213/2016 |
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Vigente |
05/02/2016 |
NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 212/2016 |
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Vigente |
04/02/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 211/2016 |
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Vigente |
04/02/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 211/2016 |
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Vigente |
04/02/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 210/2016 |
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Vigente |
22/01/2016 |
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 209/2016 |
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Vigente |
11/01/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 208/2016 |
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Vigente |
18/01/2016 |
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 207/2016 |
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Vigente |
07/01/2016 |
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 206/2016 |
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Vigente |
11/01/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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