Decreto 127/2014 |
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Vigente |
22/12/2014 |
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 126/2014 |
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Vigente |
22/12/2014 |
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 125/2014 |
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Vigente |
17/12/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 124/2014 |
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Vigente |
17/12/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 123/2014 |
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Vigente |
15/12/2014 |
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO 2014 A 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 121/2014 |
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Vigente |
01/12/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 120/2014 |
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Vigente |
01/12/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 119/2014 |
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Vigente |
03/11/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 118/2014 |
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Vigente |
03/11/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 117/2014 |
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Vigente |
03/11/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 116/2014 |
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Vigente |
03/11/2014 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 115/2014 |
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Vigente |
23/10/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 114/2014 |
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Vigente |
21/10/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 113/2014 |
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Vigente |
01/10/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 111/2014 |
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Vigente |
24/09/2014 |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 110/2014 |
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Vigente |
01/09/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 109/2014 |
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Vigente |
01/09/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 108/2014 |
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Vigente |
15/08/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 107/2014 |
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Vigente |
01/08/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 106/2014 |
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Vigente |
01/08/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 105/2014 |
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Vigente |
28/07/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 104/2014 |
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Vigente |
14/07/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PDP DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 103/2014 |
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Vigente |
10/07/2014 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ACONCHEGO DO MEU LAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA DE CASAS PULVERIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 102/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 101/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, SUBSTITUI SEU SECRETARIO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 100/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 99/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 98/2014 |
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Vigente |
04/06/2014 |
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto 97/2014 |
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Vigente |
02/06/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 96/2014 |
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Vigente |
02/06/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 95/2014 |
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Vigente |
05/05/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 94/2014 |
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Vigente |
30/04/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 93/2014 |
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Vigente |
25/04/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 92/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 17 DE ABRIL E FERIADO NOS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 91/2014 |
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Vigente |
01/04/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 90/2014 |
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Vigente |
03/03/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 89/2014 |
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Vigente |
26/02/2014 |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 88/2014 |
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Vigente |
07/02/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 87/2014 |
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Vigente |
03/02/2014 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 86/2014 |
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Vigente |
29/01/2014 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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