Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 805
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 20
• Vigente 5396

Ano

• 2024 16
• 2023 130
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Lei 616/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2020
Súmula: Alteração CMDCA
Detalhes

Lei 616/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2020
Súmula: Alteração CMDCA
Detalhes

Lei 478/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2020
Súmula: CONCESSÃO DE 20 DIAS DE FERIAS A SERVIDORA MARILEI DE FATIMA FERLA
Detalhes

Lei 444/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/11/2020
Súmula: CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FERIAS A SERVIDORA NOEMIA SILVA RIBEIRO
Detalhes