Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 842/2022

Vigente
07/12/2022
Horário de expediente reduzido
Detalhes

Decreto 841/2022

Vigente
07/12/2022
Bens Públicos Inservíveis para leiloar
Detalhes

Decreto 840/2022

Vigente
05/12/2022
Horário de Expediente Reduzido
Detalhes

Decreto 838/2022

Vigente
21/11/2022
Cria Comissão do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 837/2022

Vigente
14/11/2022
Regulamenta Execução Fiscal
Detalhes

Decreto 836/2022

Vigente
14/11/2022
Homologação do Processo Seletivo 06 de 2022
Detalhes

Decreto 835/2022

Vigente
11/11/2022
Horário Diferenciado durante a Copa
Detalhes

Decreto 834/2022

Vigente
11/11/2022
Ponto Facultativo dia 14 de Novembro
Detalhes

Decreto 833/2022

Vigente
10/11/2022
Financeiro - Encerramento do exercício de 2022
Detalhes

Decreto 829/2022

Vigente
26/10/2022
Reconhece Catadores de Recicláveis
Detalhes

Decreto 828/2022

Vigente
24/10/2022
Altera Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 827/2022

Vigente
24/10/2022
Ponto Facultativo no dia do Servidor Público
Detalhes

Decreto 826/2022

Vigente
14/10/2022
Luto Oficial - Falecimento de Ana Maria Pereira de Souza
Detalhes

Decreto 825/2022

Vigente
07/10/2022
Comissão do Processo Seletivo
Detalhes

Decreto 824/2022

Vigente
07/10/2022
Comissão de Transição da Nova Lei de Licitação
Detalhes

Decreto 823/2022

Vigente
07/10/2022
Bens de Consumo de luxo
Detalhes

Decreto 822/2022

Vigente
06/10/2022
Ponto Facultativo dia 10 de Outubro
Detalhes

Decreto 821/2022

Vigente
05/10/2022
Altera Decreto nº 689
Detalhes

Decreto 821/2022

Vigente
05/10/2022
Altera Membros do CMS
Detalhes

Decreto 820/2022

Vigente
05/10/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 819/2022

Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 818/2022

Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 817/2022

Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 816/2022

Vigente
15/09/2022
Regulamenta a Lei Nº 397
Detalhes

Decreto 815/2022

Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 814/2022

Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 813/2022

Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 812/2022

Vigente
19/08/2022
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futsal e Vôlei de Areia- Republica-se por incorreções
Detalhes

Decreto 811/2022

Vigente
21/09/2022
Republica-se - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 810/2022

Vigente
03/08/2022
Homologação do Concurso Público do SAAE de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 809/2022

Vigente
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 808/2022

Vigente
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 807/2022

Vigente
03/08/2022
Homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 806/2022

Vigente
03/08/2022
Ponto Facultativo - 04 e 05 de Agosto
Detalhes

Decreto 805/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 804/2022

Vigente
07/07/2022
Cria Comissão do setor patrimonial do município
Detalhes

Decreto 803/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 802/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 801/2022

Vigente
06/07/2022
Homologação do Processo Seletivo 05 de 2022
Detalhes

Decreto 800/2022

Vigente
24/06/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes