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Ano

Decreto 356/2017

Vigente
09/11/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 355/2017

Vigente
09/11/2017
REGULAMENTA O ESTADO DE ALERTA CONTRA O AEDES AEGYPTI E O AEDES ALBOPICTUS ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE AOS DOIS E DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E A ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE NOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 354/2017

Vigente
01/11/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 353/2017

Vigente
01/11/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 352/2017

Vigente
31/10/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AO SERVIDORES PUBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 351/2017

Vigente
31/10/2017
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 350/2017

Vigente
09/08/2017
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 349/2017

Vigente
06/10/2017
DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DUAS ÁREAS RURAIS COM 2,0128 E 5,1716 MATRICULAS 12.811 E 618 DO CRI DE CHAPADÃO DO SUL MS NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 348/2017

Vigente
02/10/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 347/2017

Vigente
02/10/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 346/2017

Vigente
27/09/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 345/2017

Vigente
25/09/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 343/2017

Vigente
05/09/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 342/2017

Vigente
05/08/2017
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 341/2017

Vigente
31/08/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 339/2017

Vigente
01/08/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 338/2017

Vigente
01/08/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 337/2017

Vigente
01/08/2017
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 336/2017

Vigente
19/07/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 335/2017

Vigente
19/07/2017
CRIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 334/2017

Vigente
03/07/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 333/2017

Vigente
03/07/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 332/2017

Vigente
14/06/2017
FIXA O CALENDÁRIO DOS EVENTOS FESTAS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 331/2017

Vigente
14/06/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 330/2017

Vigente
13/06/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 329/2017

Vigente
12/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 328/2017

Vigente
09/06/2017
FIXA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL PPA DO PERÍODO 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 327/2017

Vigente
09/06/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 326/2017

Vigente
01/06/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 325/2017

Vigente
01/06/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 324/2017

Vigente
25/05/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 323/2017

Vigente
16/05/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 322/2017

Vigente
16/05/2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 321/2017

Vigente
10/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 320/2017

Vigente
09/05/2017
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 319/2017

Vigente
02/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 318/2017

Vigente
02/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 317/2017

Vigente
09/03/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 316/2017

Vigente
20/04/2017
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 315/2017

Vigente
19/04/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes