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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520142013

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Categoria

• Decreto 766
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 18
• Vigente 5359

Ano

• 2023 107
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 680/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 679/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Financeiro Plano de Adequação ao SIAFIC
Detalhes

Decreto 678/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit
Detalhes

Decreto 677/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por anulação
Detalhes

Decreto 676/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/04/2021
Súmula: Financeiro Cancelamento de empenho em restos a pagar não processados
Detalhes

Decreto 675/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/04/2021
Súmula: Comissão do Processo Seletivo da Educação
Detalhes

Decreto 673/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Regimento Interno do Comitê Gestor do FMIS
Detalhes

Decreto 672/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes

Decreto 671/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit
Detalhes

Decreto 670/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação
Detalhes

Decreto 669/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: Nova Composição do CMAS
Detalhes

Decreto 668/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2021
Súmula: Ponto Facultativo na quinta-feira da Semana Santa
Detalhes

Decreto 667/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: Nova Composição do Conselho do FUNDEB
Detalhes

Decreto 666/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2021
Súmula: Luto Oficial - Sra Joycimeire
Detalhes

Decreto 665/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Novas condutas do enfrentamento do COVID 19
Detalhes

Decreto 664/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes

Decreto 663/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2021
Súmula: Vacância CMDCA
Detalhes

Decreto 662/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 661/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2021
Súmula: Nomeia membros do Núcleo Municipal de Educação Ambiental
Detalhes

Decreto 660/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 659/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 658/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/02/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 657/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 656/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 655/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: Ponto Facultativo do Carnaval
Detalhes

Decreto 654/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 653/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2021
Súmula: Prorrogação do Processo Seletivo 06 e 07/2020
Detalhes

Decreto 652/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2021
Súmula: Prorrogação do Processo Seletivo 01/2020
Detalhes

Decreto 651/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial
Detalhes

Decreto 650/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial
Detalhes

Decreto 649/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 648/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Altera Membros do Conselho do SAAE
Detalhes

Decreto 647/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Correção das taxas do SAAE
Detalhes

Decreto 646/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Revoga Decreto 512 Taxas de Serviços Públicos
Detalhes

Decreto 645/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Altera Decreto 584 Covid 19
Detalhes

Decreto 644/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 621/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2021
Súmula: Programa Paraíso Digital
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Decreto 643/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2020
Súmula: Programação Financeiro 2021
Detalhes

Decreto 642/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: Recesso de Final de Ano
Detalhes

Decreto 641/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito Especial
Detalhes