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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520142013

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Categoria

• Decreto 766
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 18
• Vigente 5359

Ano

• 2023 107
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 831/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 830/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 829/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: Reconhece Catadores de Recicláveis
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Decreto 828/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 24/10/2022
Súmula: Altera Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
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Decreto 828/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2023
Súmula: Republica-se - Altera a Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 827/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/2022
Súmula: Ponto Facultativo no dia do Servidor Público
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Decreto 826/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: Luto Oficial - Falecimento de Ana Maria Pereira de Souza
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Decreto 825/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: Comissão do Processo Seletivo
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Decreto 824/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: Comissão de Transição da Nova Lei de Licitação
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Decreto 823/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: Bens de Consumo de luxo
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Decreto 822/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: Ponto Facultativo dia 10 de Outubro
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Decreto 821/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: Altera Decreto nº 689
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Decreto 821/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: Altera Membros do CMS
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Decreto 820/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
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Decreto 819/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
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Decreto 818/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 817/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
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Decreto 816/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: Regulamenta a Lei Nº 397
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Decreto 815/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
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Decreto 814/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 813/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
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Decreto 812/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 18/08/2022
Súmula: Regulamenta Campeonato Municipal de Futsal e Volei de Areia
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Decreto 812/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2022
Súmula: Regulamenta o Campeonato Municipal de Futsal e Vôlei de Areia- Republica-se por incorreções
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Decreto 811/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 20/09/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 811/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2022
Súmula: Republica-se - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 810/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: Homologação do Concurso Público do SAAE de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 809/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 808/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 807/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: Homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 806/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: Ponto Facultativo - 04 e 05 de Agosto
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Decreto 805/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
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Decreto 804/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2022
Súmula: Cria Comissão do setor patrimonial do município
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Decreto 803/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
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Decreto 802/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
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Decreto 801/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: Homologação do Processo Seletivo 05 de 2022
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Decreto 800/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
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Decreto 799/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: Altera Decreto 679 SIAFIC
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Decreto 798/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/06/2022
Súmula: Ponto Facultativo dia 17 de Junho
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Decreto 797/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 796/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes