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Ano

Decreto 26/2013

Vigente
17/05/2013
INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO - MCASP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 25/2013

Vigente
17/05/2013
REGULAMENTA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO POR SUPLÊNCIA NA ÁREA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Decreto 24/2013

Vigente
17/05/2013
DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 23/2013

Vigente
02/05/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 22/2013

Vigente
02/05/2013
ALTERA A DATA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 21/2013

Vigente
29/04/2013
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 20/2013

Vigente
29/04/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 19/2013

Vigente
01/04/2013
ABRE CREDITO COMPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 18/2013

Vigente
27/03/2013
APROVA O REGIMENTO DA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 17/2013

Vigente
25/03/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 16/2013

Vigente
04/03/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 15/2013

Vigente
01/03/2013
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 14/2013

Vigente
21/02/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 13/2013

Vigente
20/02/2013
CONVOCA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 12/2013

Vigente
19/02/2013
CONSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 11/2013

Vigente
19/02/2013
DESIGNA O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 10/2013

Vigente
19/02/2013
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 9/2013

Vigente
07/02/2013
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 8/2013

Vigente
07/02/2013
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7/2013

Vigente
07/02/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6/2013

Vigente
07/02/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5/2013

Vigente
07/02/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4/2013

Vigente
07/02/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 3/2013

Vigente
07/02/2013
DECLARA PONTO FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 11,12 E 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 2/2013

Vigente
29/01/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 1/2013

Vigente
22/01/2013
COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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