Decreto 292/2017 |
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Vigente |
13/02/2017 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 291/2017 |
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Vigente |
08/02/2017 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 290/2017 |
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Vigente |
08/02/2017 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIOS FINANCEIRA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 289/2017 |
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Vigente |
25/01/2017 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Decreto 287/2017 |
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Vigente |
17/01/2017 |
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A MITRA DIOCESANA DE COXIM PAROQUIA DE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY E SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 286/2017 |
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Vigente |
17/01/2017 |
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 285/2017 |
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Vigente |
13/01/2017 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 283/2017 |
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Vigente |
13/01/2017 |
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 282/2016 |
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Vigente |
01/12/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Decreto 281/2016 |
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Vigente |
01/12/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 280/2016 |
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Vigente |
01/12/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 279/2016 |
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Vigente |
01/12/2016 |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO TURMA A CRIANÇA A SEREM MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decreto 278/2016 |
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Vigente |
30/11/2016 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 276/2016 |
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Vigente |
17/11/2016 |
ALTERA A TITULARIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 275/2016 |
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Vigente |
03/11/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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Decreto 274/2016 |
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Vigente |
03/11/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 272/2016 |
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Vigente |
27/10/2016 |
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 271/2016 |
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Vigente |
24/10/2016 |
DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 270/2016 |
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Vigente |
21/10/2016 |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 269/2016 |
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Vigente |
21/10/2016 |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 268/2016 |
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Vigente |
07/10/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Decreto 267/2016 |
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Vigente |
07/10/2016 |
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO FINALIDADE E COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 266/2016 |
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Vigente |
04/10/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 265/2016 |
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Vigente |
04/10/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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Decreto 264/2016 |
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Vigente |
04/10/2016 |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 263/2016 |
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Vigente |
22/09/2016 |
DECRETA FERIADO MUNICIPAL |
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Decreto 261/2016 |
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Vigente |
01/09/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 260/2016 |
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Vigente |
01/09/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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Decreto 259/2016 |
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Vigente |
02/08/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Decreto 259/2016 |
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Vigente |
02/08/2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 258/2016 |
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Vigente |
02/08/2016 |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 257/2016 |
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Vigente |
01/08/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 256/2016 |
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Vigente |
01/08/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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Decreto 255/2016 |
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Vigente |
29/07/2016 |
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 254/2016 |
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Vigente |
07/07/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 253/2016 |
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Vigente |
07/07/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Decreto 252/2016 |
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Vigente |
07/07/2016 |
INSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 251/2016 |
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Vigente |
08/07/2016 |
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 250/2016 |
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Vigente |
01/07/2016 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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Decreto 249/2016 |
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Vigente |
28/06/2016 |
CRIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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