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Status

Ano

Decreto 252/2016

Vigente
07/07/2016
INSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 251/2016

Vigente
08/07/2016
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 250/2016

Vigente
01/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 249/2016

Vigente
28/06/2016
CRIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 247/2016

Vigente
15/06/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO 2016 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 246/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DE SOBRE AVISO E DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 245/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 244/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 243/2016

Vigente
10/06/2016
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA FATIMA APARECIDA DA SILVA PANIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 242/2016

Vigente
07/06/2016
APROVA O REGIMENTO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 241/2016

Vigente
07/06/2016
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 239/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 238/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 237/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 236/2016

Vigente
24/05/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 235/2016

Vigente
06/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 234/2016

Vigente
06/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO OFICIAL DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 233/2016

Vigente
02/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 232/2016

Vigente
02/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 231/2016

Vigente
02/05/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 230/2016

Vigente
02/05/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Detalhes

Decreto 229/2016

Vigente
26/04/2016
ALTERA A DATA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 228/2016

Vigente
26/04/2016
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS REFERENTE AO EDITAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 227/2016

Vigente
20/04/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 226/2016

Vigente
01/04/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 225/2016

Vigente
01/04/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 224/2016

Vigente
01/04/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 223/2016

Vigente
28/03/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO S.I.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 222/2016

Vigente
23/03/2016
ALTERA O CAPITULO DO ART 1º DO DECRETO Nº 151 DE 18 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 222/2016

Vigente
23/03/2016
ALTERA O CAPITULO DO ART 1º DO DECRETO Nº 151 DE 18 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 221/2016

Vigente
21/03/2016
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 220/2016

Vigente
21/03/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 219/2016

Vigente
03/03/2016
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 218/2016

Vigente
01/03/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 217/2016

Vigente
24/02/2016
ABRE CREDITO POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 216/2016

Vigente
22/02/2016
CONVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 215/2016

Vigente
18/02/2016
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 214/2016

Vigente
12/02/2016
REVOGA O Nº 181 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
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Decreto 213/2016

Vigente
05/02/2016
NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 212/2016

Vigente
04/02/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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