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Status

Ano

Decreto 562/2020
Vigente
01/04/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 561/2020
Vigente
26/03/2020
Cancelamento de Empenho de Restos a pagar
Detalhes

Decreto 560/2020
Vigente
26/03/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 559/2020
Vigente
26/03/2020
Altera Decreto 558
Detalhes

Decreto 558/2020
Vigente
22/03/2020
Covid 19
Detalhes

Decreto 557/2020
Vigente
20/03/2020
Medidas de Prevenção Covid 19
Detalhes

Decreto 556/2020
Vigente
18/03/2020
Medidas de prevenção covid 19
Detalhes

Decreto 555/2020
Vigente
02/03/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 554/2020
Vigente
02/03/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 553/2020
Vigente
20/02/2020
Ponto Facultativo Carnaval
Detalhes

Decreto 552/2020
Vigente
11/02/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 551/2020
Vigente
11/02/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 550/2020
Vigente
07/02/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 549/2020
Vigente
07/02/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 549/2020
Vigente
07/02/2020
Financeiro
Detalhes

Decreto 548/2020
Vigente
20/02/2020
COMAE
Detalhes

Decreto 548/2020
Vigente
20/03/2020
Altera COMAE
Detalhes

Decreto 547/2020
Vigente
04/02/2020
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2019
Detalhes

Decreto 546/2020
Vigente
03/02/2020
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2019
Detalhes

Decreto 515/2019
Vigente
24/09/2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS N° 004/2019 E 005/2019
Detalhes

Decreto 495/2019
Vigente
30/04/2019
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019
Detalhes

Decreto 484/2019
Vigente
30/04/2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019
Detalhes

Decreto 480/2019
Vigente
16/04/2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001.1/2019
Detalhes

Decreto 454/2019
Vigente
28/01/2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 002.4/2019
Detalhes

Decreto 451/2019
Vigente
22/01/2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 002.3/2019
Detalhes

Decreto 446/2019
Vigente
09/01/2019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE POR IGUAL PERÍODO DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2018
Detalhes

Decreto 391/2018
Vigente
02/05/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 390/2018
Vigente
02/05/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 389/2018
Vigente
02/05/2018
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Detalhes

Decreto 388/2018
Vigente
02/05/2018
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Detalhes

Decreto 387/2018
Vigente
02/05/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 386/2018
Vigente
26/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 385/2018
Vigente
05/04/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 384/2018
Vigente
05/04/2018
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - COMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 383/2018
Vigente
05/04/2018
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS CMS PARA O BIÊNIO 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 382/2018
Vigente
02/04/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 381/2018
Vigente
26/03/2018
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL REFUGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO SUCURIU PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 380/2018
Vigente
23/03/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 379/2018
Vigente
20/03/2018
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU
Detalhes

Decreto 378/2018
Vigente
14/03/2018
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Detalhes