Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 272/2016

Vigente
27/10/2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 271/2016

Vigente
24/10/2016
DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 270/2016

Vigente
21/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 269/2016

Vigente
21/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 268/2016

Vigente
07/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 267/2016

Vigente
07/10/2016
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO FINALIDADE E COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 266/2016

Vigente
04/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 265/2016

Vigente
04/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 264/2016

Vigente
04/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 263/2016

Vigente
22/09/2016
DECRETA FERIADO MUNICIPAL
Detalhes

Decreto 261/2016

Vigente
01/09/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 260/2016

Vigente
01/09/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 259/2016

Vigente
02/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 259/2016

Vigente
02/08/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 258/2016

Vigente
02/08/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 257/2016

Vigente
01/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 256/2016

Vigente
01/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 255/2016

Vigente
29/07/2016
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 254/2016

Vigente
07/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 253/2016

Vigente
07/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 252/2016

Vigente
07/07/2016
INSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 251/2016

Vigente
08/07/2016
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 250/2016

Vigente
01/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 249/2016

Vigente
28/06/2016
CRIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 247/2016

Vigente
15/06/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO 2016 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 246/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DE SOBRE AVISO E DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 245/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 244/2016

Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 243/2016

Vigente
10/06/2016
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA FATIMA APARECIDA DA SILVA PANIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 242/2016

Vigente
07/06/2016
APROVA O REGIMENTO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 241/2016

Vigente
07/06/2016
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 239/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 238/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 237/2016

Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 236/2016

Vigente
24/05/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 235/2016

Vigente
06/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 234/2016

Vigente
06/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO OFICIAL DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 233/2016

Vigente
02/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 232/2016

Vigente
02/05/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 231/2016

Vigente
02/05/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes