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Ano

Decreto 314/2017

Vigente
19/04/2017
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 313/2017

Vigente
09/05/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 312/2017

Vigente
20/04/2017
NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA PARA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 311/2017

Vigente
18/04/2018
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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Decreto 310/2017

Vigente
11/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 308/2017

Vigente
04/04/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Decreto 307/2017

Vigente
04/04/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 306/2017

Vigente
04/04/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 305/2017

Vigente
27/03/2017
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 304/2017

Vigente
23/03/2017
DECLARA PERÍMETRO URBANO NAS ÁREAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 303/2017

Vigente
23/03/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 302/2017

Vigente
23/03/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 301/2017

Vigente
16/03/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 300/2017

Vigente
06/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 299/2017

Vigente
01/03/2017
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNO INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 298/2017

Vigente
01/03/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Decreto 297/2017

Vigente
01/03/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 295/2017

Vigente
21/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Decreto 295/2017

Vigente
22/02/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 294/2017

Vigente
21/02/2017
DESIGNA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS CMAS COMO INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL PERMANENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PBF
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Decreto 293/2017

Vigente
21/02/2017
NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
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Decreto 292/2017

Vigente
13/02/2017
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 291/2017

Vigente
08/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 290/2017

Vigente
08/02/2017
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIOS FINANCEIRA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 289/2017

Vigente
25/01/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Decreto 287/2017

Vigente
17/01/2017
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A MITRA DIOCESANA DE COXIM PAROQUIA DE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY E SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 286/2017

Vigente
17/01/2017
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 285/2017

Vigente
13/01/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 283/2017

Vigente
13/01/2017
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 282/2016

Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Decreto 281/2016

Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 280/2016

Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 279/2016

Vigente
01/12/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO TURMA A CRIANÇA A SEREM MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto 278/2016

Vigente
30/11/2016
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 276/2016

Vigente
17/11/2016
ALTERA A TITULARIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 275/2016

Vigente
03/11/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Decreto 274/2016

Vigente
03/11/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 272/2016

Vigente
27/10/2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 271/2016

Vigente
24/10/2016
DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 270/2016

Vigente
21/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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