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Status

Ano

Decreto 928/2023
Vigente
24/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 927/2023
Vigente
18/07/2023
Homologação do Processo Seletivo 07 de 2023
Detalhes

Decreto 926/2023
Vigente
13/07/2023
Luto Oficial - Sr Edson Cândido de Queiroz
Detalhes

Decreto 925/2023
Vigente
18/07/2023
Correção Taxas do SAAE
Detalhes

Decreto 924/2023
Vigente
05/07/2023
Regulamento do Concurso do Hino Municipal
Detalhes

Decreto 923/2023
Vigente
14/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 922/2023
Vigente
14/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 921/2023
Vigente
30/06/2023
Revoga o Decreto 903
Detalhes

Decreto 920/2023
Vigente
27/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 919/2023
Vigente
23/06/2023
Desapropriação de Imóvel
Detalhes

Decreto 918/2023
Vigente
27/06/2023
Utilidade Pública Ampliação do Cemitério
Detalhes

Decreto 917/2023
Vigente
20/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 916/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 915/2023
Revogado
13/06/2023
Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decreto 915/2023
Vigente
16/06/2023
Republica-se - Altera a Composição do CMS
Detalhes

Decreto 914/2023
Vigente
14/06/2023
Cria Comissão de Processo Seletivo para Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista de Veículos Pesados
Detalhes

Decreto 913/2023
Vigente
06/06/2023
Amplia o Perímetro Urbano
Detalhes

Decreto 912/2023
Vigente
05/06/2023
Luto Oficial - Sra Iracema Colombo da Costa
Detalhes

Decreto 911/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 910/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 909/2023
Vigente
02/06/2023
Homologação do Processo Seletivo 06 de 2023
Detalhes

Decreto 908/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 907/2023
Revogado
24/05/2023
Homologação do Processo Seletivo 04 de 2023
Detalhes

Decreto 907/2023
Vigente
30/05/2023
Republica-se Homologação do Processo Seletivo 04 2023
Detalhes

Decreto 906/2023
Vigente
19/05/2023
Homologação do Processo Seletivo 05 de 2023
Detalhes

Decreto 905/2023
Vigente
16/05/2023
Altera Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
Detalhes

Decreto 904/2023
Vigente
16/05/2023
Cria Comissão de Processo Seletivo para Atendente de Berçário
Detalhes

Decreto 903/2023
Revogado
11/05/2023
Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 902/2023
Vigente
10/05/2023
Constitui Comissão de Avaliação de ITBI
Detalhes

Decreto 901/2023
Vigente
08/05/2023
Financeiro - Cancelamento de Restos a Pagar
Detalhes

Decreto 900/2023
Vigente
05/05/2023
Revoga o Decreto Nº 878 - Marco Temporal da Lei de Licitações
Detalhes

Decreto 899/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 898/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 897/2023
Vigente
27/04/2023
Regulamenta Cobrança do ITBI
Detalhes

Decreto 896/2023
Vigente
27/04/2023
Altera Composição do FUNDEB
Detalhes

Decreto 895/2023
Vigente
26/04/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 894/2023
Vigente
24/04/2023
Altera a Composição do COMTUR
Detalhes

Decreto 893/2023
Vigente
19/04/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 05 de 2023
Detalhes

Decreto 892/2023
Vigente
19/04/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 04 de 2023
Detalhes

Decreto 891/2023
Vigente
14/04/2023
Declara Situação de Emergência em Segurança Pública Escolar
Detalhes