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Status

Ano

Decreto 968/2023
Vigente
22/12/2023
Cronograma de Arrecadação 2024
Detalhes

Decreto 967/2023
Vigente
18/12/2023
Recesso do Final do Ano
Detalhes

Decreto 966/2023
Revogado
08/12/2023
Férias Coletivas SEMECEL
Detalhes

Decreto 966/2023
Vigente
15/12/2023
Republica-se - Férias Coletivas SEMECEL
Detalhes

Decreto 962/2023
Vigente
04/12/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 10 de 2023 SEMECEL
Detalhes

Decreto 961/2023
Vigente
29/11/2023
Encerramento do Exercício de 2023
Detalhes

Decreto 960/2023
Vigente
11/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 959/2023
Vigente
24/11/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 09 de 2023 SEMECEL
Detalhes

Decreto 958/2023
Vigente
23/11/2023
Regras para Fiscalização de Contratos Administrativos
Detalhes

Decreto 957/2023
Vigente
14/11/2023
Prorroga o Processo Seletivo 06 de 2022
Detalhes

Decreto 956/2023
Vigente
07/12/2023
Regulamenta o Revezamento na Jornada de Trabalho
Detalhes

Decreto 955/2023
Vigente
12/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 954/2023
Vigente
13/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 953/2023
Vigente
13/12/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 952/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotações Orçamentária
Detalhes

Decreto 951/2023
Vigente
19/10/2023
Homologação do Processo Seletivo - Motorista de Veículos Leves
Detalhes

Decreto 950/2023
Vigente
16/10/2023
Contratação Direta
Detalhes

Decreto 949/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 948/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 947/2023
Vigente
10/11/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 946/2023
Revogado
21/09/2023
Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 946/2023
Vigente
26/09/2023
Republica-se - Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 945/2023
Vigente
20/09/2023
Taxa Municipal de Resíduo Sólido
Detalhes

Decreto 944/2023
Vigente
20/10/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 943/2023
Vigente
14/09/2023
Altera Composição COMAE
Detalhes

Decreto 942/2023
Vigente
11/09/2023
Amplia o perímetro urbano
Detalhes

Decreto 941/2023
Vigente
06/09/2023
Luto Oficial - Uérbio Teixeira Santana
Detalhes

Decreto 940/2023
Vigente
20/10/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 939/2023
Vigente
20/10/2023
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 938/2023
Vigente
01/09/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 938/2023
Vigente
01/09/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 937/2023
Vigente
28/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 936/2023
Vigente
18/08/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 935/2023
Vigente
18/08/2023
Aprova Regimento do JARI
Detalhes

Decreto 934/2023
Vigente
15/09/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 933/2023
Vigente
09/08/2023
Altera membros do CMMA
Detalhes

Decreto 932/2023
Vigente
15/09/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 931/2023
Vigente
31/07/2023
Ponto Facultativo 4 de Agosto
Detalhes

Decreto 930/2023
Vigente
31/07/2023
Retenção do Imposto de Renda
Detalhes

Decreto 929/2023
Vigente
26/07/2023
Altera Composição do CMDCA
Detalhes