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Status

Ano

Decreto 844/2022
Revogado
21/12/2022
Altera Composição dos membros do FUNDEB
Detalhes

Decreto 843/2022
Vigente
21/12/2022
Férias Coletivas da SEMECEL
Detalhes

Decreto 842/2022
Vigente
07/12/2022
Horário de expediente reduzido
Detalhes

Decreto 841/2022
Vigente
07/12/2022
Bens Públicos Inservíveis para leiloar
Detalhes

Decreto 840/2022
Vigente
05/12/2022
Horário de Expediente Reduzido
Detalhes

Decreto 839/2022
Vigente
17/01/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 838/2022
Vigente
21/11/2022
Cria Comissão do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 837/2022
Vigente
14/11/2022
Regulamenta Execução Fiscal
Detalhes

Decreto 836/2022
Vigente
14/11/2022
Homologação do Processo Seletivo 06 de 2022
Detalhes

Decreto 835/2022
Vigente
11/11/2022
Horário Diferenciado durante a Copa
Detalhes

Decreto 834/2022
Vigente
11/11/2022
Ponto Facultativo dia 14 de Novembro
Detalhes

Decreto 833/2022
Vigente
10/11/2022
Financeiro - Encerramento do exercício de 2022
Detalhes

Decreto 832/2022
Vigente
14/12/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 831/2022
Vigente
14/12/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 830/2022
Vigente
14/12/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 829/2022
Vigente
26/10/2022
Reconhece Catadores de Recicláveis
Detalhes

Decreto 828/2022
Revogado
24/10/2022
Altera Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 828/2022
Vigente
13/01/2023
Republica-se - Altera a Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Detalhes

Decreto 827/2022
Vigente
24/10/2022
Ponto Facultativo no dia do Servidor Público
Detalhes

Decreto 826/2022
Vigente
14/10/2022
Luto Oficial - Falecimento de Ana Maria Pereira de Souza
Detalhes

Decreto 825/2022
Vigente
07/10/2022
Comissão do Processo Seletivo
Detalhes

Decreto 824/2022
Vigente
07/10/2022
Comissão de Transição da Nova Lei de Licitação
Detalhes

Decreto 823/2022
Vigente
07/10/2022
Bens de Consumo de luxo
Detalhes

Decreto 822/2022
Vigente
06/10/2022
Ponto Facultativo dia 10 de Outubro
Detalhes

Decreto 821/2022
Vigente
05/10/2022
Altera Decreto nº 689
Detalhes

Decreto 821/2022
Vigente
05/10/2022
Altera Membros do CMS
Detalhes

Decreto 820/2022
Vigente
05/10/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 819/2022
Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 818/2022
Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 817/2022
Vigente
09/11/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 816/2022
Vigente
15/09/2022
Regulamenta a Lei Nº 397
Detalhes

Decreto 815/2022
Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 814/2022
Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 813/2022
Vigente
20/10/2022
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 812/2022
Revogado
18/08/2022
Regulamenta Campeonato Municipal de Futsal e Volei de Areia
Detalhes

Decreto 812/2022
Vigente
19/08/2022
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futsal e Vôlei de Areia- Republica-se por incorreções
Detalhes

Decreto 811/2022
Revogado
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 811/2022
Vigente
21/09/2022
Republica-se - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 810/2022
Vigente
03/08/2022
Homologação do Concurso Público do SAAE de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 809/2022
Vigente
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes