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Ano

Decreto 324/2017
Vigente
25/05/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 323/2017
Vigente
16/05/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 322/2017
Vigente
16/05/2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 321/2017
Vigente
10/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DE SAÚDE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Detalhes

Decreto 320/2017
Vigente
09/05/2017
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 319/2017
Vigente
02/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 318/2017
Vigente
02/05/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 317/2017
Vigente
09/03/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 316/2017
Vigente
20/04/2017
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 315/2017
Vigente
19/04/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 314/2017
Vigente
19/04/2017
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 313/2017
Vigente
09/05/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 312/2017
Vigente
20/04/2017
NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA PARA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 311/2017
Vigente
18/04/2018
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Detalhes

Decreto 310/2017
Vigente
11/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 308/2017
Vigente
04/04/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 307/2017
Vigente
04/04/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 306/2017
Vigente
04/04/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 305/2017
Vigente
27/03/2017
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 304/2017
Vigente
23/03/2017
DECLARA PERÍMETRO URBANO NAS ÁREAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 303/2017
Vigente
23/03/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 302/2017
Vigente
23/03/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 301/2017
Vigente
16/03/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 300/2017
Vigente
06/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 299/2017
Vigente
01/03/2017
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNO INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 298/2017
Vigente
01/03/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 297/2017
Vigente
01/03/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 295/2017
Vigente
21/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 295/2017
Vigente
22/02/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 294/2017
Vigente
21/02/2017
DESIGNA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS CMAS COMO INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL PERMANENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PBF
Detalhes

Decreto 293/2017
Vigente
21/02/2017
NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Detalhes

Decreto 292/2017
Vigente
13/02/2017
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 291/2017
Vigente
08/02/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 290/2017
Vigente
08/02/2017
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIOS FINANCEIRA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 289/2017
Vigente
25/01/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 287/2017
Vigente
17/01/2017
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A MITRA DIOCESANA DE COXIM PAROQUIA DE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY E SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 286/2017
Vigente
17/01/2017
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 285/2017
Vigente
13/01/2017
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 283/2017
Vigente
13/01/2017
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes