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Ano

Decreto 205/2015

Vigente
04/12/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 199/2015

Vigente
02/12/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 198/2015

Vigente
02/12/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 197/2015

Vigente
02/12/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 194/2015

Vigente
04/11/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 191/2015

Vigente
01/10/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 190/2015

Vigente
01/10/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 189/2015

Vigente
25/09/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 187/2015

Vigente
01/09/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 186/2015

Vigente
01/09/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 185/2015

Vigente
01/09/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 183/2015

Vigente
25/08/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 177/2015

Vigente
05/08/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 176/2015

Vigente
05/08/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 175/2015

Vigente
05/08/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 172/2015

Vigente
02/07/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 167/2015

Vigente
02/07/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 166/2015

Vigente
01/07/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 159/2015

Vigente
01/06/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 158/2015

Vigente
01/06/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 153/2015

Vigente
18/05/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 152/2015

Vigente
18/05/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 149/2015

Vigente
04/05/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 148/2015

Vigente
04/05/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 147/2015

Vigente
15/04/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 144/2015

Vigente
01/04/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 141/2015

Vigente
27/03/2015
NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS, TRATORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSERÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 140/2015

Vigente
27/03/2015
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 139/2015

Vigente
20/03/2015
INSTITUI ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 138/2015

Vigente
16/03/2015
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 137/2015

Vigente
02/03/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 136/2015

Vigente
26/02/2015
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Decreto 135/2015

Vigente
11/02/2015
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 134/2015

Vigente
02/02/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 133/2015

Vigente
26/01/2015
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 132/2015

Vigente
21/01/2015
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 131/2015

Vigente
14/01/2015
DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NO DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 130/2015

Vigente
14/01/2015
DISPÕE SOBRE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXCECUTIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 129/2015

Vigente
05/01/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 128/2015

Vigente
05/01/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes