Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 81/2013

Vigente
20/12/2013
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS OU NÃO ENCONTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 80/2013

Vigente
19/12/2013
ESTABELECE AS REGRAS PARA REAVALIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA DEPRECIAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 79/2013

Vigente
18/12/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 78/2013

Vigente
18/12/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 77/2013

Vigente
18/12/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 76/2013

Vigente
18/12/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HIPERDIA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 75/2013

Vigente
18/12/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GESTANTE BERÇO DA VIDA NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 74/2013

Vigente
18/12/2013
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTES, GESTANTES , IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 73/2013

Vigente
03/12/2013
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 72/2013

Vigente
02/12/2013
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR VENAL PARA FINS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 71/2013

Vigente
02/12/2013
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 70/2013

Vigente
02/12/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 69/2013

Vigente
18/11/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 67/2013

Vigente
13/11/2013
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 66/2013

Vigente
11/11/2013
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 65/2013

Vigente
01/11/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 64/2013

Vigente
31/10/2013
ABRE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 63/2013

Vigente
31/10/2013
PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 62/2013

Vigente
25/10/2013
INSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 61/2013

Vigente
21/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA RURAL COM 7,6720 HECTARES, NA COMUNIDADE DE BELA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 60/2013

Vigente
02/10/2013
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DAS PESQUISAS DE PREÇOS NECESSÁRIAS NAS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 59/2013

Vigente
02/10/2013
DISPÕE SOBRE O PREGÃO REALIZADO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 58/2013

Vigente
01/10/2013
ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE LICITATÓRIA DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 57/2013

Vigente
01/10/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 56/2013

Vigente
27/09/2013
DESIGNA A SECRETARIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 55/2013

Vigente
23/09/2013
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 54/2013

Vigente
23/09/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 53/2013

Vigente
23/09/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 52/2013

Vigente
23/09/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 51/2013

Vigente
20/09/2013
ESTABELECE CRITÉRIOS COMPLEMENTARES DE HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 50/2013

Vigente
16/09/2013
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 49/2013

Vigente
12/09/2013
DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO SOBRINHO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 48/2013

Vigente
03/09/2013
DESIGNA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 47/2013

Vigente
03/09/2013
DESIGNA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 46/2013

Vigente
02/09/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 45/2013

Vigente
02/09/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 44/2013

Vigente
02/09/2013
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 43/2013

Vigente
29/08/2013
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA E EM PRODUÇÃO PARA FINS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 42/2013

Vigente
29/08/2013
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 41/2013

Vigente
26/08/2013
CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes