Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 883/2023
Vigente
28/03/2023
Ponto Facultativo 06 de Abril
Detalhes

Decreto 882/2023
Vigente
28/03/2023
Altera Decreto Nº 807
Detalhes

Decreto 881/2023
Vigente
27/03/2023
Luto Oficial - Sebastião Lázaro da Silva Bim
Detalhes

Decreto 880/2023
Vigente
21/03/2023
Luto Oficial - Flávio Augusto de Almeida
Detalhes

Decreto 879/2023
Vigente
21/03/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 878/2023
Vigente
20/03/2023
Marco Temporal da Lei de Licitações
Detalhes

Decreto 877/2023
Vigente
27/03/2023
Altera Composição COMDECOM
Detalhes

Decreto 876/2023
Vigente
13/03/2023
Homologação do Processo Seletivo para Professores de Educação Especial
Detalhes

Decreto 875/2023
Vigente
13/03/2023
Homologação do Processo Seletivo para Bolsa Estágio
Detalhes

Decreto 874/2023
Vigente
10/03/2023
Nomeia equipe de controle do SEAFIC
Detalhes

Decreto 870/2023
Vigente
02/03/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo do SAAE
Detalhes

Decreto 869/2023
Vigente
28/02/2023
Altera Anexos do Decreto Nº 860
Detalhes

Decreto 868/2023
Vigente
22/02/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo para Bolsa Estágio
Detalhes

Decreto 867/2023
Vigente
22/02/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo para Professores
Detalhes

Decreto 866/2023
Vigente
22/02/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 865/2023
Vigente
09/02/2023
Luto Oficial Sra Julceli Tozzo
Detalhes

Decreto 864/2023
Vigente
20/03/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 863/2023
Vigente
20/03/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 862/2023
Vigente
02/02/2023
Homologação do Processo Seletivo para bolsa de estágio
Detalhes

Decreto 861/2023
Vigente
16/02/2023
Financeiro - Atualização do Repasse ao Poder Legislativo em 2023
Detalhes

Decreto 860/2023
Revogado
31/01/2023
Elaboração do Estudo Técnico nas Contratações
Detalhes

Decreto 860/2023
Vigente
31/01/2023
Republica-se - Elaboração do Estudo Técnico Preliminar nas Contratações
Detalhes

Decreto 859/2023
Vigente
30/01/2023
Luto Oficial Sr Osvaldo Nascimento
Detalhes

Decreto 858/2023
Vigente
27/01/2023
Revoga o Decreto Nº 852 - Regulamenta Cobrança da taxa do lixo
Detalhes

Decreto 857/2023
Vigente
23/02/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 855/2023
Revogado
19/01/2023
Homologação do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 855/2023
Vigente
19/01/2023
Republica-se - Homologação do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 854/2023
Vigente
19/01/2023
Luto Oficial Sra Jucimara Ortiz
Detalhes

Decreto 853/2023
Revogado
19/01/2023
Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2023
Detalhes

Decreto 853/2023
Vigente
19/02/2023
Republica -se - Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2023
Detalhes

Decreto 852/2023
Vigente
19/01/2023
Regulamenta cobrança da taxa do lixo
Detalhes

Decreto 851/2023
Vigente
13/01/2023
Altera Membros do CMS
Detalhes

Decreto 850/2023
Vigente
23/02/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 849/2023
Vigente
06/01/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo para Bolsa Estágio
Detalhes

Decreto 848/2023
Vigente
03/01/2023
Cronograma de Execução Mensal 2023
Detalhes

Decreto 847/2023
Vigente
30/12/2022
IPTU 2023
Detalhes

Decreto 846/2023
Vigente
17/01/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 845/2023
Vigente
17/01/2023
Financeiro -Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 844/2023
Vigente
13/01/2023
Republica-se - Altera Composição dos membros do FUNDEB
Detalhes