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Status

Ano

Decreto 946/2023
Revogado
21/09/2023
Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 946/2023
Vigente
26/09/2023
Republica-se - Ponto Facultativo dia 29 de Setembro
Detalhes

Decreto 945/2023
Vigente
20/09/2023
Taxa Municipal de Resíduo Sólido
Detalhes

Decreto 943/2023
Vigente
14/09/2023
Altera Composição COMAE
Detalhes

Decreto 942/2023
Vigente
11/09/2023
Amplia o perímetro urbano
Detalhes

Decreto 941/2023
Vigente
06/09/2023
Luto Oficial - Uérbio Teixeira Santana
Detalhes

Decreto 938/2023
Vigente
01/09/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 938/2023
Vigente
01/09/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 937/2023
Vigente
28/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 936/2023
Vigente
18/08/2023
Cria Comissão do Processo Seletivo 08 de 2023
Detalhes

Decreto 935/2023
Vigente
18/08/2023
Aprova Regimento do JARI
Detalhes

Decreto 934/2023
Vigente
15/09/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 933/2023
Vigente
09/08/2023
Altera membros do CMMA
Detalhes

Decreto 932/2023
Vigente
15/09/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 931/2023
Vigente
31/07/2023
Ponto Facultativo 4 de Agosto
Detalhes

Decreto 930/2023
Vigente
31/07/2023
Retenção do Imposto de Renda
Detalhes

Decreto 929/2023
Vigente
26/07/2023
Altera Composição do CMDCA
Detalhes

Decreto 928/2023
Vigente
24/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 927/2023
Vigente
18/07/2023
Homologação do Processo Seletivo 07 de 2023
Detalhes

Decreto 926/2023
Vigente
13/07/2023
Luto Oficial - Sr Edson Cândido de Queiroz
Detalhes

Decreto 925/2023
Vigente
18/07/2023
Correção Taxas do SAAE
Detalhes

Decreto 924/2023
Vigente
05/07/2023
Regulamento do Concurso do Hino Municipal
Detalhes

Decreto 923/2023
Vigente
14/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 922/2023
Vigente
14/08/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 921/2023
Vigente
30/06/2023
Revoga o Decreto 903
Detalhes

Decreto 920/2023
Vigente
27/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 919/2023
Vigente
23/06/2023
Desapropriação de Imóvel
Detalhes

Decreto 918/2023
Vigente
27/06/2023
Utilidade Pública Ampliação do Cemitério
Detalhes

Decreto 917/2023
Vigente
20/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 916/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 915/2023
Revogado
13/06/2023
Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decreto 915/2023
Vigente
16/06/2023
Republica-se - Altera a Composição do CMS
Detalhes

Decreto 914/2023
Vigente
14/06/2023
Cria Comissão de Processo Seletivo para Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista de Veículos Pesados
Detalhes

Decreto 913/2023
Vigente
06/06/2023
Amplia o Perímetro Urbano
Detalhes

Decreto 912/2023
Vigente
05/06/2023
Luto Oficial - Sra Iracema Colombo da Costa
Detalhes

Decreto 911/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 910/2023
Vigente
12/07/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 909/2023
Vigente
02/06/2023
Homologação do Processo Seletivo 06 de 2023
Detalhes

Decreto 908/2023
Vigente
13/06/2023
Financeiro - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 907/2023
Revogado
24/05/2023
Homologação do Processo Seletivo 04 de 2023
Detalhes