Legislação

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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 805
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 20
• Vigente 5396

Ano

• 2024 16
• 2023 130
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 710/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: Luto Oficial Sr João Florêncio
Detalhes

Decreto 709/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 708/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Novas medidas de enfrentamento do Covid 19
Detalhes

Decreto 707/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Financeiro Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes

Decreto 706/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 706/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 705/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: Cria Núcleo de Regularização Fundiária
Detalhes

Decreto 704/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Correção das Tarifas do SAAE
Detalhes

Decreto 703/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: Revoga o Decreto 700
Detalhes

Decreto 702/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação
Detalhes

Decreto 701/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: Medidas atuais de enfrentamento do Covid 19
Detalhes

Decreto 700/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2021
Súmula: Nomeia a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 699/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Luto Oficial pelos falecimentos de Álido Brun e Nairo Brun.
Detalhes

Decreto 698/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: Luto Oficial Sr. Eurípedes Alves Siqueira
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Decreto 697/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2021
Súmula: Prestação de contas de Suprimentos de Fundos
Detalhes

Decreto 695/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2021
Súmula: IPTU 2021
Detalhes

Decreto 694/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes

Decreto 693/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 692/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit
Detalhes

Decreto 691/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação
Detalhes

Decreto 690/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2021
Súmula: Medidas para garantir a distribuição da merenda escolar
Detalhes

Decreto 689/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2021
Súmula: Nomeia membros do CMS biênio 2021 a 2023
Detalhes

Decreto 688/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2021
Súmula: Ponto Facultativo Corpus Christi
Detalhes

Decreto 687/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2021
Súmula: Regulamenta Consignado
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Decreto 686/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2021
Súmula: Altera Membros do FMIS
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Decreto 685/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2021
Súmula: Financeiro Cancelamento de restos a pagar
Detalhes

Decreto 684/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2021
Súmula: Homologação do Processo Seletivo
Detalhes

Decreto 683/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2021
Súmula: Financeiro Cancelamento de empenho em restos a pagar
Detalhes

Decreto 682/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2021
Súmula: Composição CMDCA
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Decreto 681/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2021
Súmula: Altera Decreto 646 - tarifa cobrada pelo transporte de terra por caminhão
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Decreto 680/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 679/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Financeiro Plano de Adequação ao SIAFIC
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Decreto 678/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit
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Decreto 677/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por anulação
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Decreto 676/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/04/2021
Súmula: Financeiro Cancelamento de empenho em restos a pagar não processados
Detalhes

Decreto 675/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/04/2021
Súmula: Comissão do Processo Seletivo da Educação
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Decreto 673/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Regimento Interno do Comitê Gestor do FMIS
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Decreto 672/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
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Decreto 671/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit
Detalhes

Decreto 670/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2021
Súmula: Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação
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