Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 805
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 20
• Vigente 5396

Ano

• 2024 16
• 2023 130
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Decreto 643/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2020
Súmula: Programação Financeiro 2021
Detalhes

Decreto 642/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: Recesso de Final de Ano
Detalhes

Decreto 641/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito Especial
Detalhes

Decreto 640/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito Especial
Detalhes

Decreto 639/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 638/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Financeiro Cancelamento RP 1548
Detalhes

Decreto 637/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito Suplementar
Detalhes

Decreto 636/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2020
Súmula: Encerramento do Mandato de 2020
Detalhes

Decreto 635/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2020
Súmula: Comissão de Transição do Mandato
Detalhes

Decreto 634/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2020
Súmula: Financeiro Suplementação da Câmara Municipal
Detalhes

Decreto 633/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 633/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2020
Súmula: Desapropriação da Mimoso
Detalhes

Decreto 632/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 631/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 630/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 629/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 629/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2020
Súmula: Financeiro Republica-se Decreto 629
Detalhes

Decreto 628/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/10/2020
Súmula: Financeiro Cancelamento de Empenho
Detalhes

Decreto 627/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2020
Súmula: Altera Membros do Conselho do SAAE
Detalhes

Decreto 626/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/10/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 625/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2020
Súmula: Ponto Facultativo
Detalhes

Decreto 624/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 623/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 622/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: Altera Decreto 584 Covid 19
Detalhes

Decreto 620/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 619/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2020
Súmula: Financeiro Autorização para Cancelamento de Empenho
Detalhes

Decreto 618/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 617/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 616/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2020
Súmula: Alteração CMDCA
Detalhes

Decreto 615/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2020
Súmula: Altera Decreto 598
Detalhes

Decreto 614/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 613/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 613/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2020
Súmula: REPUBLICA-SE Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 612/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
Detalhes

Decreto 611/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Alteração CMDCA
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Decreto 610/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2020
Súmula: Financeiro Abertura de Crédito
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Decreto 609/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/07/2020
Súmula: Ponto Facultativo São João Maria Vianney
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Decreto 608/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2020
Súmula: Regula Pregão Eletrônico
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Decreto 607/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2020
Súmula: Homologação do Processo Seletivo
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Decreto 606/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2020
Súmula: Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
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