Legislação

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• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 805
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 20
• Vigente 5396

Ano

• 2024 16
• 2023 130
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Portaria 283/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA RUTH RODRIGUES DE ALMEIDA
Detalhes

Decreto 282/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Portaria 282/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS NELSON LUIZ BRIXNER ALBUQUERQUE
Detalhes

Decreto 281/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 281/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA MARCIA FUHR BOMHART
Detalhes

Decreto 280/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 280/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA ISABEL CRISTINA PICHININ
Detalhes

Decreto 279/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2016
Súmula: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO TURMA A CRIANÇA A SEREM MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Detalhes

Portaria 279/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA ISABEL ALVES FEITOSA
Detalhes

Decreto 278/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/11/2016
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 278/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA ELY RODRIGUES DE JESUS
Detalhes

Portaria 277/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA BIANCA SOUZA MARTINS
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Decreto 276/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/11/2016
Súmula: ALTERA A TITULARIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 276/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA KENYA APARECIDA HOLSBACH DA SILVA
Detalhes

Decreto 275/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Portaria 275/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA DANIELA RODRIGUES DE SOUZA AMORIM
Detalhes

Decreto 274/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 274/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS A SERVIDORA NELCENI APARECIDA BRITO
Detalhes

Portaria 274/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS NELCINI APARECIDA DE BRITO
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Portaria 273/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2016
Súmula: DESIGNAÇÃO COMO SECRETARIO INTERINO DE EDUCAÇÃO AO SERVIDOR ROBELINO DONIZETE DE LACERDA
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Decreto 272/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 271/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/2016
Súmula: DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 271/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2016
Súmula: 15 DIAS DE FERIAS A SERVIDORA PATRICIA ALVES LUIZ
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Decreto 270/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2016
Súmula: DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 270/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2016
Súmula: ENCERRAR CEDÊNCIA EDINALICE DA SILVA TELES
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Decreto 269/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2016
Súmula: DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 269/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2016
Súmula: EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA JANE CERCULINA DA SILVA
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Portaria 269/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2016
Súmula: EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA JANE CERCULINA DA SILVA
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Decreto 268/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Portaria 268/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2016
Súmula: 30 DIAS DE FERIAS AO SERVIDOR AMARILDO PAULO TOIGO
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Decreto 267/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2016
Súmula: ESTABELECE A COMPOSIÇÃO FINALIDADE E COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 267/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2016
Súmula: 10 DIAS DE FERIAS A LUCILEILA DA SILVA BORGES
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Decreto 266/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 266/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2016
Súmula: 10 DIAS DE FERIAS AO SERVIDOR GUILHERME AUGUSTO SAPATERRO
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Decreto 265/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2016
Súmula: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Portaria 265/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2016
Súmula: 30 DIAS DE FERIAS A SERVIDORA ELIZABETE CONCEIÇÃO RIBEIRO
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Decreto 264/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2016
Súmula: DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 264/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2016
Súmula: LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALEXIA NOGUEIRA KOSINSKI
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Decreto 263/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2016
Súmula: DECRETA FERIADO MUNICIPAL
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Portaria 263/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2016
Súmula: PAGAMENTO DE 1/3 JUVENIL SILVERIO PEREIRA
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