Legislação

Filtro

• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520142013

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 764
• Lei 11
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 4599

Status

• Revogado 17
• Vigente 5358

Ano

• 2023 105
• 2022 104
• 2021 378
• 2020 630
• 2019 901
• 2018 944
• 2017 645
• 2016 562
• 2015 450
• 2014 340
• 2013 316

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2016
Súmula: LICENÇA MATERNIDADE SINARA MARQUES COSTA
Detalhes

Portaria 1/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2016
Súmula: FERIAS 15 DIAS ZENILDA RODRIGUES FAUSTINA
Detalhes