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Ano

Decreto 282/2016
Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 281/2016
Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 280/2016
Vigente
01/12/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 279/2016
Vigente
01/12/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO TURMA A CRIANÇA A SEREM MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Detalhes

Decreto 278/2016
Vigente
30/11/2016
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 276/2016
Vigente
17/11/2016
ALTERA A TITULARIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 275/2016
Vigente
03/11/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 274/2016
Vigente
03/11/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 272/2016
Vigente
27/10/2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 271/2016
Vigente
24/10/2016
DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 270/2016
Vigente
21/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 269/2016
Vigente
21/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 268/2016
Vigente
07/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 267/2016
Vigente
07/10/2016
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO FINALIDADE E COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 266/2016
Vigente
04/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 265/2016
Vigente
04/10/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 264/2016
Vigente
04/10/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 263/2016
Vigente
22/09/2016
DECRETA FERIADO MUNICIPAL
Detalhes

Decreto 261/2016
Vigente
01/09/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 260/2016
Vigente
01/09/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 259/2016
Vigente
02/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 259/2016
Vigente
02/08/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 258/2016
Vigente
02/08/2016
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 257/2016
Vigente
01/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 256/2016
Vigente
01/08/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 255/2016
Vigente
29/07/2016
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 254/2016
Vigente
07/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 253/2016
Vigente
07/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Detalhes

Decreto 252/2016
Vigente
07/07/2016
INSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 251/2016
Vigente
08/07/2016
APROVA A CORREÇÃO DAS TAXAS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 250/2016
Vigente
01/07/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Decreto 249/2016
Vigente
28/06/2016
CRIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 247/2016
Vigente
15/06/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O PERÍODO 2016 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 246/2016
Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DE SOBRE AVISO E DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 245/2016
Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 244/2016
Vigente
14/06/2016
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS A SEREM DOADOS AS FAMÍLIAS SELECIONADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 243/2016
Vigente
10/06/2016
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA FATIMA APARECIDA DA SILVA PANIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 242/2016
Vigente
07/06/2016
APROVA O REGIMENTO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 241/2016
Vigente
07/06/2016
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 239/2016
Vigente
01/06/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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