Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 816/2022

Vigente
15/09/2022
Regulamenta a Lei Nº 397
Detalhes

Decreto 812/2022

Revogado
18/08/2022
Regulamenta Campeonato Municipal de Futsal e Volei de Areia
Detalhes

Decreto 812/2022

Vigente
19/08/2022
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futsal e Vôlei de Areia- Republica-se por incorreções
Detalhes

Decreto 811/2022

Revogado
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 811/2022

Vigente
21/09/2022
Republica-se - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 810/2022

Vigente
03/08/2022
Homologação do Concurso Público do SAAE de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 809/2022

Vigente
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 808/2022

Vigente
20/09/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 807/2022

Vigente
03/08/2022
Homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Detalhes

Decreto 806/2022

Vigente
03/08/2022
Ponto Facultativo - 04 e 05 de Agosto
Detalhes

Decreto 805/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 804/2022

Vigente
07/07/2022
Cria Comissão do setor patrimonial do município
Detalhes

Decreto 803/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 802/2022

Vigente
17/08/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 801/2022

Vigente
06/07/2022
Homologação do Processo Seletivo 05 de 2022
Detalhes

Decreto 800/2022

Vigente
24/06/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 799/2022

Vigente
22/06/2022
Altera Decreto 679 SIAFIC
Detalhes

Decreto 798/2022

Vigente
13/06/2022
Ponto Facultativo dia 17 de Junho
Detalhes

Decreto 797/2022

Vigente
15/07/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 796/2022

Vigente
15/07/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 795/2022

Vigente
02/06/2022
Cria Comissão do Processo Seletivo
Detalhes

Decreto 794/2022

Vigente
23/06/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 793/2022

Vigente
25/05/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 792/2022

Vigente
20/05/2022
Altera Composição do FUNDEB
Detalhes

Decreto 791/2022

Vigente
17/05/2022
Homologação do Processo Seletivo 04 de2022
Detalhes

Decreto 790/2022

Vigente
23/06/2022
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 789/2022

Vigente
23/06/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 788/2022

Vigente
11/05/2022
Prorrogação da validade do Concurso Público de 2017
Detalhes

Decreto 787/2022

Vigente
23/06/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 786/2022

Vigente
04/05/2022
Cria Comissão do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 785/2022

Vigente
25/05/2022
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 784/2022

Vigente
12/04/2022
Ponto Facultativo nos dias 14 e 22 de Abril
Detalhes

Decreto 783/2022

Vigente
11/04/2022
Homologação do Processo Seletivo Nº 02 de 2022
Detalhes

Decreto 782/2022

Vigente
07/04/2022
Cria Comissão de Processo Seletivo de Estágio
Detalhes

Decreto 781/2022

Vigente
07/04/2022
Altera membros do FUNDEB
Detalhes

Decreto 780/2022

Vigente
25/05/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 779/2022

Vigente
25/05/2022
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
Detalhes

Decreto 778/2022

Vigente
26/04/2022
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 777/2022

Vigente
01/04/2022
Cria Comissão do Processo Seletivo da SEMECEL
Detalhes

Decreto 776/2022

Revogado
31/03/2022
Altera Composição de Membros do COMAE
Detalhes