Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 571/2029

Vigente
30/04/2020
Altera Conselho do Idoso
Detalhes

Decreto 732/2021

Vigente
04/10/2021
Cria Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde
Detalhes

Decreto 731/2021

Vigente
04/10/2021
Cria Comissão do Processo Seletivo sob o regime estatutário
Detalhes

Decreto 730/2021

Vigente
28/09/2021
Ponto Facultativo 01 de Outubro
Detalhes

Decreto 729/2021

Vigente
24/09/2021
Altera o Decreto nº 453 - Preços Públicos
Detalhes

Decreto 728/2021

Vigente
23/09/2021
Financeiro Cancelamento de Empenho em Restos a Pagar Não Processados FMIS
Detalhes

Decreto 727/2021

Vigente
20/09/2021
Financeiro Cancelamento de Empenho em restos a pagar não processados
Detalhes

Decreto 726/2021

Vigente
03/09/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 725/2021

Vigente
01/09/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 724/2021

Vigente
03/09/2021
Financeiro Abro Crédito Suplementar por Anulação Parcial
Detalhes

Decreto 723/2021

Vigente
03/09/2021
Ponto Facultativo 06 de Setembro
Detalhes

Decreto 722/2021

Vigente
30/08/2021
Altera medidas de enfrentamento do Covid 19
Detalhes

Decreto 721/2021

Vigente
15/09/2021
Alteração de Pesquisa de Preços
Detalhes

Decreto 720/2021

Vigente
18/08/2020
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 719/2021

Vigente
06/08/2020
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 718/2021

Vigente
06/08/2021
Novas medidas sanitárias de combate ao Covid 19
Detalhes

Decreto 717/2021

Vigente
04/08/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Maio Ambiente
Detalhes

Decreto 716/2021

Vigente
03/08/2021
Ponto Facultativo São João Maria Vianney
Detalhes

Decreto 715/2021

Vigente
03/08/2021
Altera a composição dos membros do CMAS
Detalhes

Decreto 714/2021

Vigente
02/08/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial
Detalhes

Decreto 713/2021

Vigente
28/07/2021
Convocação da IV Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 712/2021

Vigente
23/07/2021
Novas medidas sanitárias de combate ao Covid 19
Detalhes

Decreto 711/2021

Vigente
20/07/2021
Financeiro Cancelamento de Empenho em Restos a Pagar
Detalhes

Decreto 710/2021

Vigente
14/07/2021
Luto Oficial Sr João Florêncio
Detalhes

Decreto 709/2021

Vigente
13/07/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Detalhes

Decreto 708/2021

Vigente
09/07/2021
Novas medidas de enfrentamento do Covid 19
Detalhes

Decreto 707/2021

Vigente
07/07/2021
Financeiro Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes

Decreto 706/2021

Vigente
07/07/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 706/2021

Vigente
07/07/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Detalhes

Decreto 705/2021

Vigente
29/09/2021
Cria Núcleo de Regularização Fundiária
Detalhes

Decreto 704/2021

Vigente
07/07/2021
Correção das Tarifas do SAAE
Detalhes

Decreto 703/2021

Vigente
06/07/2021
Revoga o Decreto 700
Detalhes

Decreto 702/2021

Vigente
02/07/2021
Financeiro Abre Crédito Suplementar por Anulação
Detalhes

Decreto 701/2021

Vigente
02/07/2021
Medidas atuais de enfrentamento do Covid 19
Detalhes

Decreto 700/2021

Vigente
30/06/2021
Nomeia a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 699/2021

Vigente
28/06/2021
Luto Oficial pelos falecimentos de Álido Brun e Nairo Brun.
Detalhes

Decreto 698/2021

Vigente
16/06/2021
Luto Oficial Sr. Eurípedes Alves Siqueira
Detalhes

Decreto 697/2021

Vigente
15/06/2021
Prestação de contas de Suprimentos de Fundos
Detalhes

Decreto 695/2021

Vigente
10/06/2021
IPTU 2021
Detalhes

Decreto 694/2021

Vigente
01/06/2021
Financeiro Abre Crédito Especial por Anulação
Detalhes